Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.
Alguns aportes doutrinários para a proteção dos Direitos Fundamentais no processo penal do Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.
| 2016 | |
|
direitos fundamentais estado constitucional cooperativo democracia deliberativa princípio da proporcionalidade direitos fundamentais estado constitucional cooperativo democracia deliberativa princípio da proporcionalidade |
|
| Español | |
| Universidad Católica del Uruguay | |
| LIBERI | |
|
https://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/755
https://hdl.handle.net/10895/4041 |
|
| Acceso abierto |
| Sumario: | Resumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos. |
|---|
