El objetivo de este trabajo es reconstruir los pasos argumentativos de la Corte IDH en materia de DESCA, para luego establecer los avances claros que se han dado a partir de la sentencia Lhaka Honhat vs. Argentina. Avances que entendemos implican la consolidación de la justiciabilidad directa de los DESCA por aplicación de los principios del art. 26 CADH. Esta consolidación representa un paso importante para entender a los DESCA como verdaderos derechos, con sus respectivas obligaciones, reclamables por la ciudadanía. Para esto, en la primera parte se realiza una breve aproximación a la situación e importancia de los DESCA en la región. Posteriormente, se realiza un recorrido por algunas sentencias importantes y paradigmáticas de la Corte IDH en materia de justiciabilidad directa de los DESCA, predecesoras de lo desarrollado por el tribunal en la sentencia Lhaka Honhat. Luego, se describe brevemente lo decidido por la Corte IDH en el caso objeto de estudio, resaltando dos aspectos que, a nuestro entender, resultan novedosos de la sentencia. A saber: la afirmación de la interdependencia, autonomía e indivisibilidad de los DESCA, y la consecuente determinación de reparaciones en materia de DESCA; y la obligación de garantía respecto de los DESCA. Finalmente, se realizan algunas conclusiones que permiten sostener que la exigibilidad directa de los DESCA en virtud del art. 26 de la CADH se encuentra consolidada en la argumentación de la Corte IDH.

The aim of this article is to reconstruct the IACtHR’s argumentative steps on the issue of ESCR, in order to establish the clear progress that has been developed as a result of the case Lhaka Honhat vs Argentina. It is our understanding that this progress implies the consolidation of the direct justiciability of the ESCR by virtue of the application of the principles enshrined in article 26 ACHR. This consolidation represents a pivotal step to recognize the ESCR as true rights, with their corresponding obligations, that can be claimed by the citizenship. Accordingly, the first part develops a brief approximation on the situation and importance of the ESCR in the region. Afterwards, it recapitulates some of the most important and paradigmatic decisions of the IACtHR regarding direct justiciability of the ESCR, predecessors of what was developed by the tribunal in the decision Lhaka Honhat. Afterwards, it describes briefly the decision of the IACtHR in the case of study, highlighting two novel aspects of the case: the assertion of the interdependence, autonomy and indivisibility of the ESCR, which resulted in the establishment of reparations on ESCR; and the obligation to guarantee ESCR developed by the IACtHR. Finally, the conclusions allow to sustain that the direct justiciability of the ESCR by virtue of article 26 ACHR is consolidated in the argumentation of the IACtHR.

O objetivo deste trabalho é reconstruir as etapas argumentativas da Corte Interamericana no que se refere à ESCER, para posteriormente estabelecer os claros avanços que foram alcançados a partir do Lhaka Honhat v. Argentina. Os avanços que entendemos implicam na consolidação da justiciabilidade direta dos DESC pela aplicação dos princípios do art. 26 CADH. Essa consolidação representa um passo importante para entender os DESC como verdadeiros direitos, com suas respectivas obrigações, que podem ser reivindicados pelos cidadãos. Para tanto, na primeira parte é feita uma breve abordagem da situação e importância dos DESC na região. Posteriormente, faz-se um tour por alguns acórdãos importantes e paradigmáticos da Corte Interamericana em matéria de justiciabilidade direta dos DESC, antecessores do que foi desenvolvido pelo tribunal no julgamento Lhaka Honhat. Em seguida, descreve-se sucintamente o que é decidido pela Corte Interamericana no caso em estudo, destacando-se dois aspectos que, a nosso ver, são inéditos na sentença. A saber: a afirmação da interdependência, autonomia e indivisibilidade dos DESC, e a consequente determinação de reparações em matéria de DESC; e a obrigação de garantia com respeito a DESC. Por fim, são feitas algumas conclusões que permitem sustentar que a exequibilidade direta do DESC nos termos do art. 26 da CADH está consolidada na argumentação da Corte Interamericana.